Nesta semana, o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, lançou o Programa Brasil Inteligente. O projeto é uma ampliação do Plano Nacional de Banda Larga, sobre o qual já comentamos aqui no blog. Essa nova fase do plano tem como objetivo universalizar a banda larga, como já visava o PNBL, porém, com algumas ações mais consolidadas.
O principal ponto do Programa Brasil Inteligente continua sendo a ampliação da rede de fibra óptica no país para até 70% dos municípios e 95% da população brasileira até 2019. Hoje, as redes de fibra óptica alcançam apenas 53% dos municípios. O investimento total no programa nos próximos anos está previsto em R$2 bilhões e a aposta do programa, desta vez, está voltado para os provedores regionais de internet que, segundo dados da Anatel, vem liderando o crescimento da banda larga fixa no país. Os ISPs representam o quarto maior grupo do mercado e fecharam março com 2,413 milhões de acessos fixos, representando um avanço de 5,55%.
Alocação de recursos do Programa Brasil Inteligente
Ainda para este ano, estão previstos R$ 762 milhões a serem investidos no Programa Brasil Inteligente, que virão dos pagamentos parcelados pelas operadoras pela outorga dos leilões de frequência de telecom dos últimos anos e que não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Os recursos serão utilizados de três formas diferentes:
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Fundo garantidor para Provedores Regionais
O governo criou um fundo garantidor de R$400 milhões para estimular o empreendedorismo de provedores regionais e amenizar uma das principais dificuldades dos ISPs hoje, que é conseguir crédito junto aos bancos, principalmente o BNDES. A criação do fundo deverá facilitar os investimentos por parte dos pequenos e médios provedores, que deverão movimentar até R$ 2,5 bilhões com a implantação de fibra em 1.188 municípios com menos de 100 mil habitantes até 2019. O fundo será administrado pela Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
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Programa Cidades Inteligentes
O programa “Cidades Digitais”, que já era tocado pelo Ministério das Comunicações, também sofreu alterações e foi renomeado “Cidades Inteligentes”. Ele também deve receber investimentos e a ideia é que se torne uma plataforma para Internet das Coisas, onde cada cidade irá definir onde vai implantar IoT em seus espaços, de acordo com suas prioridades específicas. O recurso deve vir através de decreto de lei, no valor de R$100 milhões.
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Programa Minha Escola Inteligente
O Programa Minha Escola Inteligente será tocado em parceria com a Telebras. Ministério das Comunicações e Ministério da Educação. O objetivo do programa é levar redes de fibra óptica a 30 mil escolas e elevar a velocidade dos acessos dos atuais 2 Mbps para 78 Mbps, priorizando aquelas com menor índice de avaliação e menor custo de implantação.
Diante da atual conjuntura econômica, André Figueiredo reafirmou a importância deste programa para o país e garantiu que nada irá mudar com a mudança de governo, a menos que o novo governo tenha motivos plausíveis para realizar alterações via decretos.
Para levar internet rápida a locais mais remotos, há ainda um plano do governo de lançar em dezembro um satélite geoestacionário, orçado em R$ 2 bilhões.