Em qual momento devo começar o processo de solicitação da licença SeAC?

De acordo com reportagem veiculada recentemente no portal Tele.Síntese, após a criação da lei número 12.485/11, que criou o Serviço de Acesso Condicionado, a licença SeAC, o mercado de TV por assinatura cresceu 60% no Brasil em três anos. Os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam que o número de usuários passou de 12,7 milhões para 19 milhões. A expectativa é fechar 2014 com 20 milhões de assinantes. Nesse cenário, 61 novas operadoras surgiram no mercado no mesmo período. O post de hoje é dedicado àquelas que ainda desejam integrar esses dados e passar a ofertar canais pagos aos consumidores de maneira legal.

A licença SeAC é um pré-requisito obrigatório que traz uma série de exigências para os provedores que desejam entrar no mercado de TV fechada. Etapas mais focadas no negócio, como a escolha do line up, devem ser feitas após a obtenção da SeAC.

No Brasil, operadoras regionais respondem por 2,2% dos assinantes e o número não para de crescer. Além dos novos provedores que surgem no cenário de telecomunicações, 215 outorgas anteriores foram adaptadas para a licença SeAC. Enquanto isso, outras 174 antigas ainda aguardam alterações.

É recomendado que a obtenção da licença SeAC seja feita antes de qualquer outro processo. Afinal, não é interessante começar a oferta de um serviço na ilegalidade. O quanto antes adquirir a permissão da Anatel, melhor. A partir do momento que um provedor decidir passar a ter TV por assinatura em seu portfólio, deve correr atrás da documentação exigida para a SeAC e fazer um checklist nos requisitos legais pré-determinados. No e-book Como obter SeAC para operações de TV por assinatura, nós falamos mais a fundo sobre esse processo.

No entanto, uma opção interessante é dar entrada no Serviço de Acesso Condicionado paralelamente à escolha do modelo de headend. Lembre-se: apenas com a licença SeAC é possível vender o serviço de TV efetivamente.

A licença SeAC também é interessante para garantir o upselling das operadoras. É o que vem acontecendo com grandes players, que estão engordando os caixas com a oferta de serviços de vídeo agregados a internet e voz. De acordo com números da Associação Brasileira de TV por Assinatura, a oferta de canais pagos no país registrou um faturamento total de R$ 27,9 bilhões no ano passado – dado expressivo em um período de retração da economia nacional.